| Projeto: |
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PL 399 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-399/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0399-2013 |
| Promovente: |
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Orlando Silva / Laércio Benko |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS (UBS) E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL (AMAS), QUE PRESTAM SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 14 HORAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / FUNCIONAMENTO / HORARIO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / POSTO DE SAUDE / SABADO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1218-2013
ver documento Adms1485-2013
ver documento Saude0322-2014
ver documento Fin0571-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 24/06/2013 | | CCJ | Recebido em 25/06/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | ADM | Recebido em 29/07/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | SAUDE | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 10/04/2014 | | FIN | Recebido em 10/04/2014 | Encaminhado em 03/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 040/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminho por cópia os pronunciamentos exarados no âmbito da secretaria municipal de saúde contrários à aprovação da medida, atraves do Documento Recebido nro. 113/2014
Oficio CMSP 279/2014 de 17/07/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/08/2014 atraves do(a) OF ATL 301/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 399/13, atraves do Documento Recebido nro. 621/2014
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| Encerramento: |
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23/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |